📄 Termos de Utilização — Escola de Condução São Veríssimo
1. Objeto
Estes Termos de Utilização regulam o acesso e uso do website https://ecsverissimo.com, propriedade da Escola de Condução São Veríssimo, bem como os serviços prestados online e presencialmente.
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao nosso website ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Utilização.
3. Serviços Prestados
- Formação teórica e prática para obtenção de carta de condução.
- Acesso a conteúdos digitais.
- Apoio na marcação de exames e gestão documental.
4. Obrigações do Utilizador
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- Respeitar os horários e regras de conduta da escola.
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou abusivos.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, vídeos e logótipos, são propriedade da Escola de Condução São Veríssimo ou de terceiros devidamente autorizados. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia.
6. Proteção de Dados
A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem à Política de Privacidade e à legislação em vigor (RGPD). O utilizador pode consultar os seus direitos aqui.
7. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao navegar, está a consentir a sua utilização. Mais informações na Política de Cookies.
8. Limitação de Responsabilidade
- Interrupções ou falhas técnicas no website.
- Conteúdos de terceiros ou links externos.
- Utilização indevida dos serviços por parte do utilizador.
9. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor após a sua publicação.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Barcelos.